Termos e condições gerais para a utilização dos serviços 

(A partir de: 01 julho de 2023)

1 – Escopo

ONMOTOR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA – ME (“GARAGEM ONMOTOR”), inscrita no CNPJ sob o nº. 21.355.924/0001-80, é uma pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços de anúncios online, realizados entre promitentes contratantes (“Usuários”) e promitentes Prestadores de serviço (“Prestadores”), por meio do aplicativo GARAGEM ONMOTOR(“Plataforma”). 

O GARAGEM ONMOTOR, por meio da Plataforma, realiza o agenciamento entre Usuários e Prestadores: os Prestadores se registram e criam seus perfis na Plataforma, descrevendo os serviços relacionados a área do setor automotivo por eles prestados, e os Usuários, após se registrarem na Plataforma, podem examinar os perfis dos Prestadores e, eventualmente, se assim desejarem, contratar os serviços relacionados por eles prestados, que incluem, dentre outros, reparo veículos, manutenção veicular e serviços associados, no conforto das instalações privadas dos Prestadores ou não.

Portanto, Usuários e Prestadores expressamente reconhecem e concordam que o GARAGEM ONMOTOR não é parte de quaisquer acordos celebrados entre os Usuários e Prestadores, uma vez que a atuação do GARAGEM ONMOTOR se limita exclusivamente a disponibilizar a Plataforma, a qual é utilizada por livre e espontânea vontade pelos Usuários e Prestadores. O GARAGEM ONMOTOR também não atua como corretora, representante comercial, distribuidora e/ou seguradora.

Também, assim sendo, Usuários e Prestadores expressamente reconhecem e concordam que o GARAGEM ONMOTOR não tem controle sobre a conduta dos Usuários, Prestadores ou funcionários e colaboradores dos Prestadores, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, a este respeito.

NÃO OBSTANTE, O GARAGEM ONMOTOR ATUA COMO AGENTE AUTORIZADO LIMITADO DOS PRESTADORES COM A FINALIDADE DE ACEITAR PAGAMENTOS DOS USUÁRIOS EM NOME DOS PRESTADORES E É RESPONSÁVEL PELA TRANSMISSÃO DESTES PAGAMENTOS AOS PRESTADORES.

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o GARAGEM ONMOTOR apresenta aos usuários em geral, Usuários e Prestadores as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma ou utilizar os, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.

2 – Registro no Aplicativo GARAGEM ONMOTOR

1. Os serviços do GARAGEM ONMOTOR estão disponíveis para pessoas físicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estaduais que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas no GARAGEM ONMOTOR, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas pelo Código Civil.
2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o GARAGEM ONMOTOR reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
3. Somente será permitida a vinculação de um cadastro por CPF, telefone ou e-mail, e serviços externos (Google, Facebook, AppleID) não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.
   1. Login Seguro e Simples:
      • Nosso aplicativo oferece um login fácil por meio do Google, Facebook e Apple ID, pedindo apenas as informações mínimas necessárias para autenticação.
   2. Privacidade Protegida:
      • Utilizamos o e-mail associado à sua conta no serviço externo indicado apenas para identificação, garantindo total privacidade. Suas informações estão seguras em bancos de dados protegidos.
   3. Sem Compartilhamento Indesejado:
      • Jamais compartilhamos informações obtidas com terceiros sem sua autorização. Sua privacidade é nossa prioridade.
   4. Exclusão Simplificada:
      • Encerrar a conta é fácil, garantindo remoção rápida e eficiente de suas informações. Respeitamos sua privacidade em todas as etapas do processo.
      • Para mais informações de exclusão das informações pessoais acesse: https://onmotor.com.br/ajuda-app-garagem-exclusao-de-dados/
4. O GARAGEM ONMOTOR pode unilateralmente excluir o cadastro dos Usuários quando verificado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, ao GARAGEM ONMOTOR e seus funcionários ou a terceiros.
5. Durante o processo de registro será pedido que o usuário defina os seus dados de acesso. Estes consistem em seu endereço de e-mail e uma senha escolhida livremente. Não será necessário fornecer mais informações de contato ao se registrar no Aplicativo GARAGEM ONMOTOR. No entanto, o usuário terá a opção de fornecer voluntariamente detalhes adicionais de contato e pagamento posterior ao cadastro de acesso.

3 – Verificação de Anfitriões e Serviços

1. O GARAGEM ONMOTOR informa que realiza um rigoroso procedimento prévio para os Prestadores cadastrados na Plataforma.
2. O GARAGEM ONMOTOR também informa que, na medida do razoável e possível, realiza um constante processo de verificação dos Prestadores cadastrados na Plataforma, especialmente mediante as Avaliações realizadas pelos Usuários.
3. Apesar disso, o GARAGEM ONMOTOR não tem como atestar integralmente a idoneidade dos Prestadores cadastrados na Plataforma, contando o GARAGEM ONMOTOR com o auxílio dos Usuários, a ser prestado por meio das Avaliações e por meio de eventuais denúncias feitas pelos Usuários o GARAGEM ONMOTOR, para a realização da constante verificação dos Prestadores, sujeitando-se o GARAGEM ONMOTOR, no tocante à responsabilidade pelos serviços exclusivamente por ele prestados, às disposições aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro, ressalvados os casos de culpa concorrente do Usuário e Prestadores, moléstias e condições pré-existentes no veículos e caso fortuito ou força maior.

4 – Oferta e disponibilidade do serviço

1. Reservamo-nos o direito de complementar os serviços oferecidos no Aplicativo GARAGEM ONMOTOR ou limitar o uso dos serviços prestados, sem implicação de multa ou qualquer tipo de despesas e aviso. 

2. Para serviços gratuitos não há direito ao uso ininterrupto. Não há garantia de que o acesso ou uso do Aplicativo GARAGEM ONMOTOR não possa ser interrompido ou prejudicado por qualquer manutenção, aprimoramento ou outra interrupção que possa resultar em perda de dados. Nós nos esforçamos para garantir a usabilidade ininterrupta dos serviços Aplicativo GARAGEM ONMOTOR. No entanto, interrupções ou interrupções temporárias poderão ocorrer devido a falhas técnicas (como interrupção de energia, falhas de hardware e software, problemas técnicos nas linhas de dados).

5 – Responsabilidade pelos dados de acesso

1. Os dados de acesso, incluindo a senha, devem ser mantidos em segredo pelo usuário e nunca devem ser disponibilizados a terceiros não autorizados.
2. É sua responsabilidade adicional garantir que seu acesso ao GARAGEM ONMOTOR e o uso dos serviços Aplicativo GARAGEM ONMOTOR sejam fornecidos exclusivamente pelo o usuário dono e titular da conta. Se tiver receio de que terceiros não autorizados tiveram conhecimento ou acesso aos seus dados de acesso, o GARAGEM ONMOTOR deve ser informada imediatamente através de seus canas oficiais de comunicação, assim como a senha da conta deve ser alterada por segurança.

Observação: O usuário é totalmente responsável por qualquer uso e/ou outra atividade no GARAGEM ONMOTOR que esteja sendo executada sob seus dados de acesso.

6 – Serviços de utilização

1. No Aplicativo GARAGEM ONMOTOR o usuário terá a oportunidade de usar serviços pagos, sendo que os serviços pagos serão os serviços ofertados ao usuário final pelos Prestadores credenciada na plataforma do Sistema Onmotor.
   Em caso de mais serviços adicionais executados pelo Prestadores dentro da oficina e que não foram aprovados pelo intermedio do GARAGEM ONMOTOR, estes custos não estarão cobertos pela estimativa realizada na plataforma e devem ser acordada entre Prestadores e Usuários.

2. Os custos dos serviços previstos e ofertados pelos Prestadores credenciadas no GARAGEM ONMOTOR são estimativas e projeções podem variar de acordo com o veículo e/ou peças necessárias para manutenção, que deveram ser negociadas e informadas previamente através do GARAGEM ONMOTOR onde Prestadores e Usuários poderão avaliar e aprovar novamente caso desejado, sempre zelando pela boa fé de todas as partes envolvidas.

7 – Bloqueio de acesso

1. Seu acesso ao GARAGEM ONMOTOR poderá ser bloqueado pela Onmotor a seu exclusivo critério, no todo ou em parte, de forma temporária ou permanente, se houver indicações específicas de que houve violação destes Termos de Uso e/ou da lei aplicável ou se tivermos qualquer outro interesse legítimo em realizar o bloqueio. Ao decidir bloquear, seus interesses legítimos serão levados em consideração. Se, apesar do aviso, o usuário violar repetidamente estes Termos de Uso, nos reservamos o direito de suspender permanentemente seu acesso e excluí-lo permanentemente de futuras participações no GARAGEM ONMOTOR.
2. Em caso de bloqueio temporário, a autorização de acesso será reativada após o término do período de bloqueio ou a descontinuação definitiva do motivo do bloqueio. Uma autorização de acesso permanentemente bloqueada não pode ser restaurada.

8 – Rescisão de uso

1. O usuário pode encerrar o acesso gratuito a qualquer momento, encerrando sua associação ao GARAGEM ONMOTOR, realizando o logoff do Aplicativo e solicitando pelos canais oficiais de contato a exclusão completa da conta. Também nos reservamos o direito de encerrar o acesso gratuito por completo ou a serviços individuais sem aviso prévio.
2. No caso de rescisão completa de sua conta no GARAGEM ONMOTOR, teremos o direito, irrevogável, de excluir de forma irreversível todos os dados criados como parte de sua vinculação ao GARAGEM ONMOTOR dentro de 180 dias corridos após o cancelamento se tornar efetivo.

9 – Escopo de uso permitido, regras de conduta, supervisão das atividades de uso

1. O uso está limitado ao acesso ao GARAGEM ONMOTOR, bem como, ao uso dos serviços disponíveis no Aplicativo GARAGEM ONMOTOR nos termos destes Termos de Uso.
2. O Usuário é responsável pelos requisitos técnicos (em particular hardware e acesso à internet) necessários para o uso contratual dos serviços.

10 – Proteção de conteúdo, responsabilidade por conteúdo de terceiros

1. Os conteúdos disponíveis no GARAGEM ONMOTOR são predominantemente protegidos por direitos autorais, marcas registradas e leis de concorrência ou outros direitos de propriedade intelectual e são de nossa propriedade, de nossos clientes ou de terceiros que disponibilizaram o respectivo conteúdo. A composição do conteúdo do GARAGEM ONMOTOR também é protegida por direitos autorais. O usuário somente poderá usar este conteúdo de acordo com estes Termos de Uso e conforme previsto no GARAGEM ONMOTOR.
2. O conteúdo disponível no GARAGEM ONMOTOR vem em parte de nós e em parte de terceiros. O conteúdo de terceiros é referido coletivamente como “Conteúdo de terceiros”.
3. Não verificamos a integridade, exatidão e legalidade do conteúdo de terceiros e, portanto, não aceitamos responsabilidade ou garantia pela integridade, precisão, legalidade e pontualidade do conteúdo de terceiros. Isso também se aplica à qualidade do conteúdo de terceiros e sua adequação a uma finalidade específica.

11 – Direito de uso do conteúdo disponível no Aplicativo GARAGEM do Onmotor

1. A menos que expressamente permitido por este Termo de Uso ou no GARAGEM ONMOTOR, ou habilitado GARAGEM ONMOTOR por qualquer funcionalidade apropriada (por exemplo, botão de download),

• O Usuário pode acessar e exibir o conteúdo disponível no GARAGEM ONMOTOR exclusivamente para seus próprios fins e, se for uma pessoa física, para fins de familiares que moram na mesma casa. Se o Usuário usar o Aplicativo GARAGEM ONMOTOR como parte de sua atividade comercial ou profissional, poderá usar apenas o conteúdo disponível no GARAGEM ONMOTOR para seus próprios fins comerciais internos. Qualquer outro uso comercial do conteúdo disponível é proibido (ver também § 12). Este direito de uso está limitado à duração de sua participação contratual no GARAGEM ONMOTOR;
• O Usuário está proibido de editar, alterar, traduzir, apresentar, publicar, exibir, reproduzir ou distribuir no todo ou em parte qualquer conteúdo disponível GARAGEM ONMOTOR. Também é proibido remover ou modificar avisos de direitos autorais, logotipos e outras marcas ou marcas de proteção.

2. O Usuário só tem o direito de fazer download de conteúdo (“Download”), bem como imprimir conteúdo na medida em que haja a possibilidade de download ou impressão no GARAGEM ONMOTOR como funcionalidade (por exemplo, por meio de um botão de download).
3. O conteúdo que o Usuário baixou ou imprimiu devidamente terá um direito perpétuo e não exclusivo de uso para seus próprios fins ou para fins de membros da família que moram na mesma casa. No que diz respeito aos conteúdos, que lhe são deixados mediante pagamento, outra condição para esta autorização legal é o pagamento integral dos respetivos conteúdos. De resto, todos os direitos sobre o conteúdo permanecem com o detentor dos direitos autorais original.

12 – Configurando o conteúdo do usuário

1. Se disponível como uma função no GARAGEM ONMOTOR, o Usuário poderá, sujeito às seguintes disposições, descontinuar o conteúdo do GARAGEM ONMOTOR e disponibilizá-lo a terceiros na medida do previsto no serviço relevante.
2. Ao enviar conteúdo, o Usuário nos concede o direito não exclusivo, gratuito, ilimitado e transferível de usar o conteúdo transmitido online e offline, em particular para tornar o conteúdo disponível publicamente, reproduzi-lo, distribuí-lo e editá-lo. A concessão anterior do direito de disponibilizar publicamente os conteúdos e a exploração do conteúdo transmitido não se aplica às informações que o Usuário evidentemente não preparou para publicação geral GARAGEM ONMOTOR (por exemplo, dados da conta, informações de pagamento, etc). Essas informações só serão divulgadas a terceiros se tiverem sido organizadas por o Usuário (como marcar compromissos com prestadores de serviços, permitir o acesso de terceiros a tal conteúdo) ou se o Usuário tiver expressamente consentido com eles. A concessão de direitos inclui :

• armazenar o conteúdo em nossos servidores, bem como qualquer outra mídia de armazenamento, bem como sua distribuição e publicação, em particular sua acessibilidade pública (por exemplo, exibindo o conteúdo no GARAGEM ONMOTOR),
• edição e duplicação, na medida em que tal seja necessário para a apresentação do respetivo conteúdo, nomeadamente para alterar o conteúdo, encurtar, complementar e ligar o conteúdo a outros conteúdos e materiais publicitários,
• conceder direitos de uso a terceiros (oficinas credenciadas / parceiras / Prestadores) deste conteúdo.

3. Se disponibilizar conteúdos a Prestadores credenciados(oficinas ou outros parceiros) no âmbito dos serviços oferecidos, concede-lhes um direito simples e gratuito de utilização desses conteúdos no âmbito da respetiva relação contratual, limitada em termos de conteúdo, espaço e tempo de acordo com a ordem.
4. Na medida em que lhe oferecemos expressamente a opção de remover novamente o conteúdo transmitido doGARAGEM ONMOTOR, o direito de uso e exploração concedido acima cessa com a exclusão do conteúdo. No entanto, nos reservamos o direito de manter cópias para fins de backup e/ou comprovação. Os direitos de uso que o Usuário concedeu aos nossos Prestadores em relação aos seus pedidos permanecem inalterados.
5. Não será permitido vincular a ofertas externas de internet por meio de hiperlinks e/ou integrar fontes externas de informação em seu próprio conteúdo, a menos que sejam expressamente permitidos como função GARAGEM ONMOTOR (como referências por parte do Usuário em redes sociais) ou exigido por lei, os hiperlinks também incluem endereços de e-mail e endereços da web não ativados (URLs) e partes deles.
6. O Usuário é totalmente responsável pelo conteúdo que postou. Não realizamos uma revisão do conteúdo quanto à integridade, precisão, legalidade, pontualidade, qualidade e adequação a uma finalidade específica.

O Usuário nos declara que é o único proprietário de todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao GARAGEM ONMOTOR, ou que está autorizado (por exemplo, por uma permissão efetiva do detentor dos direitos autorais) a descontinuar o conteúdo no GARAGEM ONMOTOR e os direitos de uso e exploração conforme descritos acima para conceder. Isto aplica -se em particular a direitos de autor, marcas comerciais ou patentes de terceiros, bem como direitos de autor auxiliares e direitos pessoais do direito comercial e/ou da concorrência. Aliás, o usuário concorda em não postar qualquer conteúdo que viole a lei aplicável.

13 – Atividades proibidas

1. Um uso comercial é permitido apenas nos escopos anteriores mencionados.. Em particular, o uso comercial não autorizado inclui:

• todas as ofertas e aplicações de conteúdos, serviços e/ou produtos pagos, próprios e de terceiros,
• todas as ofertas, aplicações e execuções de atividades comerciais como concursos, loterias, trocas, anúncios ou esquemas de pirâmide,
• qualquer coleta eletrônica ou de outra forma de identidade e/ou informações de contato (incluindo endereços de e-mail) de membros (por exemplo, para envio de e-mails não solicitados), e
• a exploração dos serviços disponíveis no GARAGEM ONMOTOR, incluindo o conteúdo aqui oferecido mediante pagamento.

2. O Usuário está proibido de qualquer atividade no ou em conexão com o GARAGEM ONMOTOR que viole a lei aplicável, viole os direitos de terceiros ou viole os princípios de proteção de menores. Em particular, o Usuário está proibido efetuar :

• a publicação, divulgação, oferta e promoção de conteúdo, serviços e/ou produtos pornográficos que violem as leis de proteção à criança, leis de proteção de dados e/ou outras leis;
• o uso de conteúdo que ofenda ou difame outros Usuários ou terceiros;
• o uso, fornecimento e distribuição de conteúdos, serviços e/ou produtos que estejam protegidos por lei ou onerados por direitos de terceiros (como direitos autorais) sem que estejam expressamente autorizados a fazê-lo.

3. Além disso, o Usuário também é independente de uma possível violação da lei ao definir seu próprio conteúdo no GARAGEM ONMOTOR, bem como na comunicação com outros Usuários (por exemplo, enviando mensagens pessoais, participação em fóruns de discussão, publicação de contribuições de discussão ou comentários sobre conteúdo e contribuições) proibiu as seguintes atividades:

• a disseminação de vírus, cavalos de Troia e outros arquivos nocivos;
• o envio de e-mails de lixo eletrônico ou spam, bem como e-mails em cadeia;
• a divulgação de conteúdo ou comunicação ofensivo, sexualmente explícito, obsceno ou difamatório, bem como conteúdo ou comunicação adequado ou destinado a promover ou apoiar racismo, fanatismo, ódio, violência física ou atos ilegais (explícitos ou implícitos);
• assediar outros usuários, por exemplo, por contato pessoal múltiplo sem ou contra a reação do outro usuário, bem como a promoção ou apoio de tal assédio;
• solicitar a outros usuários que revelem senhas ou dados pessoais para fins comerciais, legais ou ilegais;
• a distribuição e/ou reprodução pública de conteúdo disponível no GARAGEM ONMOTOR, a menos que expressamente permitido pelo respectivo proprietário dos direitos autorais ou expressamente fornecido como funcionalidade no GARAGEM ONMOTOR.

4. Também é proibida qualquer ação que possa afetar o bom funcionamento do GARAGEM ONMOTOR, em particular sobrecarregar indevidamente nossos sistemas de TI.
5. Se o Usuário tomar conhecimento de qualquer uso ilegal, abusivo, ilegal ou de outra forma não autorizado do GARAGEM ONMOTOR, entre em contato com a empresa Onmotor, ou envie um e-mail para onmotor@onmotor.com.br e, em seguida, revisaremos o processo e tomaremos as medidas apropriadas, se necessário.
6. Reservamo-nos o direito de recusar a postagem de conteúdo e/ou de editar, bloquear ou remover qualquer conteúdo já postado (incluindo mensagens privadas e entradas de agendamentos) sem aviso prévio, desde que o conteúdo postado tenha levado a uma violação destas disposições ou se houver indicações concretas de que ocorrerá uma violação grave. No entanto, é dada consideração aos seus interesses legítimos.

14 – Privacidade

1. Os padrões de qualidade da Onmotor incluem ser responsável com suas informações pessoais (esses dados são coletivamente chamados de “informações pessoais”), portanto, coletaremos apenas informações e dados pessoais resultantes do seu registro no GARAGEM ONMOTOR e do uso dos serviços disponíveis, de forma confidencial e de acordo com as disposições da lei de proteção de dados aplicável e não os divulgaremos a terceiros. Os dados pessoais serão mantidos pela Onmotor enquanto os serviços forem fornecidos, armazenados e processados na medida exigida pelo contrato.

2. Além disso, os dados pessoais só serão usados se o Usuário tiver expressamente consentido. O Usuário pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

15 – Isenção

1. O Usuário é obrigado a nos indenizar contra todos os custos, reclamações e desvantagens que terceiros possam alegar devido à violação de seus direitos pelo seu conteúdo ou devido a uma violação da lei pelo Usuário para conosco.
2. O Usuário também é obrigado a nos reembolsar por todos os custos incorridos pela infração, em particular os custos de defesa legal apropriada, incluindo honorários legais e advocatícios. Isso não se aplica se e na medida em que a infração não for sua culpa.

16 – Limitação de Responsabilidade

1. Responsabilidade por serviços gratuitos. No contexto do uso de serviços gratuitos, a nossa responsabilidade por violações de dever levemente negligentes é excluída, na medida em que danos à vida, saúde, garantias ou reclamações sob a Lei de responsabilidade do produto não sejam afetados. 
2. Limitação de responsabilidade por serviços pagos. No contexto do uso de serviços pagos (incluindo a recuperação de conteúdo pago) pelo Usuário, somos responsáveis de acordo com as seguintes disposições:

• Em casos de violação simplesmente negligente de obrigações contratuais insignificantes, não somos responsáveis. Aliás, a nossa responsabilidade por danos causados por simples negligência limita-se aos danos que normalmente devem surgir no âmbito da respectiva relação contratual (danos contratualmente previsíveis). Isso também se aplica a violações negligentes do dever por nossos representantes legais, funcionários seniores ou nossos agentes indiretos simples.
• Uma responsabilidade adicional nossa não existe. Para serviços alugados por nós, em particular, a responsabilidade estrita por defeitos existentes na celebração do contrato está excluída.

3. Na medida em que a nossa responsabilidade é excluída ou limitada de acordo com estas disposições, isso também se aplica à responsabilidade de nossos órgãos e desempenho e assistência ao desempenho, em particular de nossos funcionários.

17 – Alterações a estes Termos de Uso

1. O GARAGEM ONMOTOR reserva-se o direito de alterar estes termos e condições de uso a qualquer momento, mesmo dentro das relações contratuais existentes. Essas alterações serão notificadas a o usuário pelo menos 30 dias corridos antes da entrada em vigor planejada das alterações. A menos que o usuário se oponha no prazo de 30 dias após o recebimento da notificação e continue a usar os serviços após o término do período de oposição, as alterações serão consideradas validamente acordadas após a expiração do prazo. No caso de sua objeção, a relação com as condições anteriores continuará. O GARAGEM ONMOTOR reserva-se o direito de encerrar o uso de acordo com o termo e escopos anteriores em caso de contradição. A notificação de alteração irá informá-lo sobre o seu direito de oposição e as consequências.

18 – Mudanças de serviços, mudanças de preços

1. Temos o direito de, a qualquer momento, alterar os serviços fornecidos gratuitamente no GARAGEM ONMOTOR, disponibilizar novos serviços gratuitamente ou a título oneroso e interromper o fornecimento de serviços gratuitos. Cuidaremos de seus interesses legítimos.

19 – Procedimento de resolução de disputas

1. Não participamos de um procedimento de resolução de disputas perante um conselho de arbitragem do consumidor.

20 – Disposições gerais

1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos resultantes deste contrato, elegem as partes contratantes o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja
2. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for ou se tornar inválida, a validade das demais disposições permanecerá inalterada. Nesse caso, as partes são obrigadas a cooperar na criação de disposições por meio das quais seja juridicamente válido um resultado que se aproxime o máximo possível do efeito econômico o mais próximo possível da disposição ineficaz. O acima se aplica de acordo com o fechamento de quaisquer lacunas contratuais.